De acordo com a lei nº 9.432, de 08 de… (Marinha 2026)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosMarinha 2026

Marinha

De acordo com a lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, terão o direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações:

Aque contenham um terço da tripulação brasileira.Bnas quais sejam necessariamente brasileiros o comandante, o imediato, o chefe de máquinas e dois terços da tripulação.Cinscritas no Registro de Propriedade Marítima, de propriedade de pessoa física residente e domiciliada no País ou de empresa brasileira.Dsob contrato de afretamento por tempo, por empresa brasileira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem.Esob contrato de afretamento por viagem, por empresa brasileira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.