Regimentos internos das casas legislativas

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Os membros efetivos da Mesa da Câmara dos Deputados não podem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia foi alterado em outubro de 2025 visando aumentar a representação de gênero na composição de comissões. O novo texto determina que a escolha dos membros para as comissõe…

FGV· ALEAM· 2025

Em relação ao Parecer, avalie, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, as afirmativas a seguir. I. Parecer é o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Com…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Caso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a Comissão deverá permitir a abordagem das diversas correntes de opinião.

Cebraspe· TJ RR· 2025

Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas é

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, a eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada em sessão especial após comunicação prévia de até 48 horas, com a presença da maioria absoluta d…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

A Secretaria Legislativa revisava procedimentos de sessão, conforme arts. 123 a 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina). Desta forma, analise as seguintes prop…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

O Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução Municipal nº 86/2021, disciplina a organização, as competências e o funcionamento da Casa Legislativa. Sobre esse instrumento normativo, assinale a alte…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante a organização do calendário legislativo, a equipe administrativa precisou orientar novos estagiários sobre o funcionamento das sessões 5 ordinárias. Para verificar a compreensão das regras regimentais, o coorden…

FGV· ALEAM· 2025

Art. 23. Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Comissão da Assembleia Legislativa, são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) É perma…

We Do· CM Xanxerê· 2025

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Xanxerê/SC, analise as afirmativas: I. O Presidente da Câmara, no exercício de suas funções representativas, possui competência exclusiva para interpelar judicialment…

Quadrix· CRMV PA· 2025

O quórum mínimo para a realização das sessões ordinárias ou extraordinárias do plenário do CRMV é de dois membros da diretoria executiva e quatro conselheiros.

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante capacitação interna, servidores foram instruídos a identificar aspectos essenciais sobre a organização da Câmara Municipal previstos nos primeiros artigos do Regimento Interno. O instrutor mencionou informações…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

O Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução Municipal nº 86/2021, disciplina a organização, competências e funcionamento da Casa Legislativa. Sobre esse instrumento normativo, assinale a alternati…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Caso não se alcance o quórum de votação necessário em julgamento realizado em sessão virtual, o processo é deslocado para deliberação presencial.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Durante uma sessão ordinária, o Presidente da Câmara informa que determinado projeto de decreto legislativo será colocado em pauta para discussão única antes da votação. Um dos vereadores questiona o motivo de o projeto…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante a preparação de um evento institucional que ocorreria antes de uma sessão ordinária, o Analista Legislativo verificou junto à equipe de apoio as regras para recepção do público no plenário. O Presidente question…

Fênix Instituto· CM Formosa do Sul· 2025

Nos termos do Regimento Interno, é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a matéria vota…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante uma oficina interna destinada a aprimorar a compreensão dos processos legislativos, o Analista Legislativo foi encarregado de explicar aos novos servidores a natureza das proposições e suas modalidades. Para iss…

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

Durante uma reunião, um vereador solicitou verbalmente a criação de uma nova comissão temporária. O presidente da Câmara informou que seria necessário apresentar um requerimento formal para deliberação. Considerando o R…