Segundo o STF, o exercício do controle… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasCebraspe 2025

TJ RR

Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas é

Aadmitido, desde que caracterizado o desrespeito a normas legais ou constitucionais.Bvedado por expressa disposição constitucional.Cadmitido, desde que caracterizado o desrespeito a normas constitucionais.Dvedado, por constituir matéria interna corporis.Eadmitido sempre que houver lesão ou ameaça a direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.