Regimentos internos das casas legislativas

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

As sessões ordinárias da Câmara dos Deputados constarão do pequeno expediente, do grande expediente, da ordem do dia e, desde que haja tempo, das comunicações parlamentares.

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Em uma votação por processo simbólico em sessão do Congresso Nacional, o pronunciamento de um líder não tem o condão de representar o voto de seus liderados presentes.

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme e…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas estabelece quóruns 22 específicos para a aprovação de determinadas matérias. Sobre o quórum de dois terços, previsto excusivamente no Regimento Interno da Câmara Munici…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, especificamente sobre o Regime de Urgência na tramitação das proposições (Arts. 118 a 120), assinale a alternativa CORRETA.

FGV· ALEAM· 2025

Em relação ao Parecer, avalie, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, as afirmativas a seguir. I. Parecer é o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Com…

Fênix Instituto· CM Bom Jd da Serra· 2025

Conforme o Regimento Interno, a Mesa da Câmara se reunirá por convocação do ou mediante requerimento da maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos, desde que esteja presente a dos integrantes. A ausência…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Constitui atribuição do presidente da Câmara organizar, ouvido o colégio de líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente, para distribuição aos deputados.

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Segundo o § 1º do Art. 3º do Regimento Interno da Câmara de Parnamirim, reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Um Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Santa Catarina almejava sugerir ao Chefe do Poder Executivo a adoção de algumas medidas, operacionais ou que demandavam alteração legislativa, visando ao aperf…

FURB· CM Brusque· 2024

Considerando-se o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.Com a finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir…

FGV· CM SP· 2024

O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo convocou sessão extraordinária, no âmbito da qual proceder-se-á à eleição dos novos integrantes da Mesa, que será renovada. Nesse cenário, considerando as disposições do Reg…

Fundatec· ALERS· 2024

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete ao Líder da Bancada, além das atribuiçõ…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

A respeito das sessões secretas, nos termos da Resolução no 012/1992, é correto afirmar que

FGV· CM Fortaleza· 2024

Em razão das temáticas versadas em projeto de lei afeto a determinado direito prestacional, apresentado por um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, foi identificado que ele tangenciava as áreas de atuaç…

Cebraspe· ANM· 2024

Admite-se o controle jurisdicional a fim de interpretar o sentido e o alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas quando ficar caracterizado desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao proces…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Em uma proposição legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser apresentado um requerimento de destaque, observados os requisitos regim…

Quadrix· CRP (MS)· 2024

O Congresso Nacional de Psicologia (CNP) é a instância máxima da autarquia, sendo responsável por estabelecer as diretrizes para a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, sendo realizado a cada três anos,…

FGV· CM SP· 2024

João, recém empossado no cargo de Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, entusiasmado com o exercício do primeiro mandato parlamentar, passou a estudar as normas aplicáveis à Casa Legislativa. Nesse contex…

FUMARC· CM Lag Prata· 2024

As comissões da Câmara Municipal são órgãos técnicos que, além de representar o Legislativo, destinam-se a proceder a estudos, realizar investigações e emitir pareceres. Parecer é o pronunciamento, de caráter opinativo,…