Regime jurídico, afetação e desafetação

FMZ· IAPEN AP· 2010

O processo pelo qual um bem público de uso comum transforma-se em bem dominical, denomina-se

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

O ato do governador contrariou a LODF, visto que esta exige que a desafetação de bem do DF seja feita por lei específica.

FCC· DPE PA· 2009

Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião.…

Cebraspe· UNIPAMPA· 2009

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

FCC· PGE RJ· 2009

Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de

Vunesp· TJ SP· 2009

Descartada, pela Administração, por razões de conveniência, a aplicação do princípio da autoexecutoriedade, em se tratando de esbulho à posse de bem público de uso comum, praticado por particular há mais de ano e dia, p…

FCC· PGE SP· 2009

Sobre bens públicos é correto afirmar:

Cebraspe· DPE CE· 2008

O proprietário pode dar o bem imóvel tombado em garantia hipotecária de contrato bancário.

Moura Melo· CM Santo André· 2008

Assinale a alternativa incorreta:

FCC· MPE RS· 2008

Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

Cebraspe· STJ· 2008

Os bens públicos são impenhoráveis. No entanto, é permitido o seqüestro da quantia necessária à satisfação do crédito, por meio de ordem do presidente do tribunal que proferir a decisão exeqüenda, a pedido do credor, qu…

Cebraspe· IAPEN AC· 2008

A ocupação de bem público traz como conseqüência o reconhecimento da posse tolerada ou detenção, que se confundem com a posse direta, assegurando-se àquele que exerce atos possessórios direito a indenização pelas benfei…

UEG· SANEAGO· 2008

Sobre bens públicos, é CORRETO afirmar:

INSTITUTO CIDADES· TRT 1· 2008

Os bens públicos, no direito brasileiro, são marcados por características de regime. Sobre o 9 Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto - 2008 tema, assinale a resposta incorreta:

Cebraspe· MPE RR· 2008

Segundo a CF, os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

Cebraspe· PGE CE· 2008

Considerando a legislação pertinente à propriedade, ao uso e exploração de bens públicos, solo, subsolo e recursos hídricos, assinale a opção correta.

FCC· TCE AM· 2008

A regra constitucional da imprescritibilidade dos bens públicos

Cebraspe· TJDFT· 2008

As barreiras naturais não podem ser utilizadas como mecanismo de prevenção de acidentes e de segurança do patrimônio público, devido à impossibilidade de controle humano sobre esses obstáculos.

Vunesp· CM SP· 2007

Os bens públicos

Cebraspe· TJ PI· 2007

Em relação ao regime dos bens públicos, assinale a opção correta.