Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direito Administrativo
Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, são dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei de licitações.
Segundo a CF, os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.