Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCebraspe 2008

IAPEN AC

Questão de Direito Administrativo

Julgue os seguintes itens, acerca de posse e propriedade. A ocupação de bem público traz como conseqüência o reconhecimento da posse tolerada ou detenção, que se confundem com a posse direta, assegurando-se àquele que exerce atos possessórios direito a indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel, bem como o direito de retenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.