Regime jurídico, afetação e desafetação

Cebraspe· CAM DEP· 2012

São inalienáveis, enquanto empregados no serviço público, os bens de uso especial, embora possam ser contabilizados no ativo, inventariados e avaliados.

FGV· OAB· 2012

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

FUNRIO· CEITEC S.A.· 2012

De acordo com o Decreto 99.658/90, qual o nome dado à modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública…

Cebraspe· STJ· 2012

Os bens públicos, sejam eles de uso comum, de uso especial ou dominicais, são imprescritíveis, não sendo, pois, suscetíveis de usucapião.

Cebraspe· PRF· 2012

Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.

Cebraspe· PC AL· 2012

Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

Após inúmeros conflitos envolvendo o movimento dos semhabitação urbana, o município W resolve pôr termo aos seus problemas fundiários, negociando a declaração de usucapião com autarquia federal proprietária de imóvel oc…

FMP· TJ AC· 2012

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos é correto afirmar que:

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Cuiabá· 2012

O instituto jurídico que transforma o bem público de uso comum em bem de uso dominical, denomina-se:

CC PGE-PA· PGE PA· 2011

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I - Bens imóveis são, por regra, inalienáveis, salvo declarada desafetação, que prescindirá de lei autorizativa quando se tratar de imóvel afetado à Admi…

IAUPE· Pref Olinda· 2011

Acerca do instituto da usucapião, assinale a alternativa CORRETA.

SMA-RJ (antiga FJG)· TCM RJ· 2011

Os bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que os diferencia dos bens privados. Nesse cenário, os bens públicos:

FCC· TRE PE· 2011

Os bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,

FCC· TRE AL· 2010

Sobre os bens públicos, considere: I. Os bens públicos desafetados podem ser alienados porque não são de uso comum nem de uso especial. II. Afetação e desafetação são institutos que dizem respeito à destinação e utiliza…

CEPED UERJ· UERJ· 2010

À luz das afirmativas abaixo relacionadas, assinale a alternativa incorreta.

Marinha· Marinha· 2010

Uma determinada cidade tem uma praça como bem de uso comum do povo, e está sendo afirmar, portanto, que naturalmente utilizada. É correto

FCC· TCE RO· 2010

Dentre as características inerentes ao regime jurídico aplicável aos bens públicos pode-se afirmar que

FGV· DETRAN RN· 2010

Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do povo possuem essa condição. Só perderão essa característica, na casa dos bens comuns do povo, se hou…

FUMARC· Pref G Valadares· 2010

A afetação é um instituto jurídico relativo aos bens público, sobre a qual se pode afirmar que: I. Os bens de uso especial são os bens aplicados ao desempenho das atividades estatais, configurem elas ou não um serviço p…