Question

Descartada, pela Administração, por razões de conveniência, a aplicação do princípio da autoexecutoriedade, em se tratando de esbulho à posse de bem público de uso comum, praticado por particular há mais de ano e dia, portanto de força velha espoliativa,

Accepted Answer

C) cabe o interdito possessório típico, inclusive com a concessão da medida liminar possessória correspondente, pois a força velha da posse, no caso, não surte efeitos contra a Fazenda Pública.

Answer

A) não cabe mais, à Fazenda Pública, socorro ao interdito possessório típico, devendo a ação correr pelo rito ordinário.

Answer

B) é cabível o interdito possessório típico, vedada, porém, a concessão de medida liminar de reintegração, por se tratar de posse velha.

Answer

D) o procedimento a ser observado, para a retomada, há de ser, necessariamente, o comum, preservada a possibilidade da antecipação de tutela pelo Juiz.

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