O recurso de ofício ocorre (Vunesp 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalRecursos em espécieVunesp 2006

TJ SP

O recurso de ofício ocorre

Asempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.Bda sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.Cse houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.Dsempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial.Eda sentença que conceder habeas corpus.

Lei seca citada

CPP, art. 411: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.