Questões de Direito Processual Penal · FUNRIO
Direito Processual PenalRecursos em espécieFUNRIO 2007
PGE TO
Questão de Direito Processual Penal
Sentenciado o feito em primeira instância, a parte considerou ter sido omitido um ponto sobre o qual o Juiz devia se pronunciar. O sentenciado deverá, no caso, interpor embargos de declaração no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.