Assinale a opção correta acerca do proc… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalRecursos em espécieCebraspe 2007

OAB

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

AO protesto por novo júri deve ser concedido quando ocorrer condenação igual ou superior a vinte anos, decorrente de um único crime, independentemente de ele ser doloso contra a vida ou a ele conexo.BÉ uníssona a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a admissibilidade do protesto por novo júri quando a condenação decorre de cúmulo material.CEm havendo conexão, a absolvição da sanção do crime da competência do tribunal do júri impede o protesto por novo júri que estaria autorizado pela pena imposta em razão do crime conexo.DÉ obrigatória a invocação do direito ao protesto por novo júri.

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