Questões de Legislação Penal Especial
Proteção e bem-estar animal
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Proteção e bem-estar animal
Quadrix· CRMV RN· 2026
As disposições legais que regulamentam a criação e a utilização de animais para fins didáticos e científicos aplicam‑se integralmente às instituições de ensino médio regular que utilizem animais em aulas de biologia, be…
Julgar o itemQuadrix· CRMV RN· 2026
Nos termos da legislação que regula a fiscalização de produtos de origem animal, a obrigatoriedade de inspeção sanitária e industrial alcança desde os animais destinados à matança até os estabelecimentos varejistas.
Julgar o itemVunesp· Pref Jardinópolis· 2026
O Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo (Lei no 11.977/2005, atualizado pela Lei no 17.497/2021) estabelece normas rígidas voltadas à proteção, defesa e preservação dos animais no território estadual. De…
ResolverVunesp· Pref Tremembé· 2026
Um Agente de Saneamento foi chamado para orientar sobre o destino de dejetos e verificar as condições sanitárias de uma grande instalação destinada à criação e reprodução de suínos em uma localidade rural. Chegando lá,…
ResolverCCV/UFC· UFCA – técnico-administrativo em Educação (edital /UFCA/CCV/UFC)· 2025
De acordo com a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), as CEUAs (Comissões de Ética no Uso de Animais) possuem competências específicas dentro das instituições que utilizam animais para ensino e pesquisa, atuando sob as diret…
ResolverCCV/UFC· UFCA – técnico-administrativo em Educação (edital /UFCA/CCV/UFC)· 2025
O técnico de laboratório em anatomia e necropsia animal participa de atividades que envolvem recebimento de animais, preparação de peças anatômicas e manejo de cadáveres provenientes de ensino ou pesquisa. Conhecer a le…
ResolverQuadrix· CRMV GO· 2025
Maus‑tratos englobam tanto condutas comissivas quanto omissivas e podem decorrer de negligência, imprudência ou imperícia, mesmo sem intenção direta de causar sofrimento.
Julgar o itemCOSEAC UFF· UFF· 2025
No Brasil, a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos em legislações específicas, a exemplo da Lei Arouca (Lei n…
ResolverQuadrix· CRMV GO· 2025
Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir a sua reprodução para a ilustração de práticas futuras, evitando‑se a repetição desnecessária de procediment…
Julgar o itemCOSEAC UFF· UFF· 2025
A Lei que regula a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa o científica no Brasil (Lei n 11.794/2008),
ResolverSelecon· PM SE· 2025
A Lei n° 1.283, de 18/12/1950, estabelece a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicion…
ResolverIDESG· Pref Cariacica· 2025
De acordo com a legislação vigente, são considerados maus tratos aos animais, EXCETO:
ResolverQuadrix· CRMV GO· 2025
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) será presidido pelo ministro do meio ambiente.
Julgar o itemQuadrix· CRMV TO· 2025
Suponha‑se que uma granja de suínos comercializou 80 suínos para o abate por meio de transporte rodoviário. O transporte desses animais foi realizado às 12 horas do dia 10 de janeiro de 2025, e passou por uma fiscalizaç…
ResolverInstituto AOCP· IDEMA RN· 2025
Determinada instituição educacional pretende realizar atividades de pesquisa e ensino, conforme grade curricular do curso de graduação em medicina veterinária. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.…
ResolverUFMG· UFMG – Residência Integrada em Medicina Veterinária (Entrada )· 2025
Em um programa de manejo ético populacional em campi universitários, deve-se pensar em estratégias para que haja uma normatização interna específica. Sobre as legislações a serem seguidas em Minas Gerais tem-se: I. A Le…
ResolverCOSEAC UFF· UFF· 2025
Sobre as condições de criação e uso de animais para ensino e pesquisa científica, conforme a Lei no 11.794/2008, é correto afirmar que:
ResolverQuadrix· CRMV GO· 2025
O registro ou o cadastro de produtos destinados à alimentação animal será realizado em sistema informatizado disponibilizado e mantido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Julgar o itemQuadrix· CRMV PE· 2025
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é uma entidade autônoma composta dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, que atua como órgão deliberativo vinculado ao Ministro…
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024
Considerando a importância nacional da agropecuária, todas as ações voltadas para prevenção e manutenção da saúde animal apresentam-se como importantes ferramentas para o desenvolvimento do setor agrícola, além da prote…
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