Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalQuadrix 2025
CRMV TO
Questão de Legislação Penal Especial
Suponha‑se que uma granja de suínos comercializou 80 suínos para o abate por meio de transporte rodoviário. O transporte desses animais foi realizado às 12 horas do dia 10 de janeiro de 2025, e passou por uma fiscalização de agentes da autoridade de trânsito. No momento da fiscalização, foi constatado que a temperatura corporal dos animais estava acima da temperatura ambiente (36 °C) e com alta taxa de frequência respiratória. Além disso, apontou‑se que havia excesso de carga e que a rampa de embarque e desembarque estava danificada e escorregadia. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta que apresenta quem será responsabilizado para os desacordos identificados à Resolução nº 675/2017.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.