Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalQuadrix 2025
CRMV GO
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca do Decreto nº 12.031/2024, que regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item seguinte. O registro ou o cadastro de produtos destinados à alimentação animal será realizado em sistema informatizado disponibilizado e mantido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.