Questão de Legislação Penal Especial

O médico‑veterinário desempenha papel central na proteção dos animais e na promoção do seu bem‑estar, atuando na identificação, na prevenção e no manejo de situações que possam comprometer a saúde física ou mental dos indivíduos. Sua atuação vai além do cuidado clínico, englobando responsabilidade ética e legal na constatação de maus‑tratos, crueldade e abuso, bem como na emissão de pareceres e relatórios técnicos que subsidiem ações de fiscalização e políticas públicas de proteção animal. O profissional deve ser capaz de avaliar criticamente o ambiente, as condições de manejo e os procedimentos aos quais os animais estão submetidos, garantindo que intervenções sejam fundamentadas em critérios científicos e éticos. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir. Maus‑tratos englobam tanto condutas comissivas quanto omissivas e podem decorrer de negligência, imprudência ou imperícia, mesmo sem intenção direta de causar sofrimento.