Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalQuadrix 2026
CRMV RN
Questão de Legislação Penal Especial
No que diz respeito às Leis nº 9.605/1998, nº 9.784/1999, nº 11.794/2008, nº 13.709/2018 e nº 14.228/2021, julgue os itens seguintes. As disposições legais que regulamentam a criação e a utilização de animais para fins didáticos e científicos aplicam‑se integralmente às instituições de ensino médio regular que utilizem animais em aulas de biologia, bem como às práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.