Question

O Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo (Lei no 11.977/2005, atualizado pela Lei no 17.497/2021) estabelece normas rígidas voltadas à proteção, defesa e preservação dos animais no território estadual. De acordo com as disposições legais e os critérios de tutela previstos nessa legislação paulista, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) É proibido o ato de exercitar cães conduzindo-os presos a veículo motorizado em movimento, independentemente do porte do animal ou da velocidade impressa pelo condutor.

Answer

B) É admitida excepcionalmente a realização de eutanásia sem o emprego prévio de métodos que garantam a insensibilização e a ausência de dor quando o procedimento for destinado ao controle de zoonoses de relevância nacional.

Answer

C) É permitida a venda ou exposição de animais em áreas públicas do território estadual, independentemente de prévia e devida licença da autoridade competente.

Answer

D) É autorizado o cadastramento de menores de 18 anos no Registro Único de Tutor (RUT), desde que estes estejam devidamente assistidos por seus pais ou responsáveis legais.

Answer

E) É permitida a apresentação e a utilização de animais em espetáculos circenses no estado, desde que o evento envolva exclusivamente espécies consideradas domésticas.

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