Processo legislativo municipal

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina o processo legislativo, incluindo o regime de urgência e o procedimento de sanção e veto. Com base na referida Lei Orgânica, assinale a alternativa CORRETA:

Consulplan· CM Ibaté· 2026

No que tange às normas regimentais que regulam os debates e as deliberações na Câmara Municipal de Ibaté, analise as afirmativas a seguir. I. O destaque, que consiste no ato de separar do texto um dispositivo ou uma eme…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

Na Câmara Municipal, vereador apresenta projeto de lei criando gratificação permanente para servidores da Procuradoria, alterando atribuições de cargos efetivos e determinando que a despesa seja suportada por remanejame…

Fênix Instituto· Pref Paial· 2026

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paial, quando o Prefeito solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, a Câmara Municipal deverá se manifestar no prazo de , contados da data em que for fei…

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro/PR, considere as competências atribuídas ao Prefeito Municipal no tocante às funções normativas e à relação com o Poder Legislativo. Assinale a alternativa CORRETA:

Legalle· Pref Toropi· 2026

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador ou comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica. A iniciativa popular será exercida…

Consulplan· CM Montanha (ES)· 2026

O Plenário da Câmara Municipal de Montanha está debatendo um polêmico projeto de lei ordinária de autoria do Poder Executivo. Durante a primeira discussão, que ocorreu artigo por artigo, uma vereadora apresenta um reque…

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Enlre outras determinações, a Lei Orgânica traz que cabe à Câmara conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município, mediante decreto legislativo, aprovado pelo vo…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Após a realização de uma sessão ordinária da Câmara Municipal, Fernanda, agente legislativa responsável pela secretaria das sessões, foi encarregada de elaborar a ata correspondente. Durante a redação, ela incluiu opini…

Instituto Verbena· CM GYN· 2026

No âmbito do processo legislativo municipal, a análise da iniciativa, da forma normativa e da legalidade dos projetos de lei se faz necessária para a regularidade da atividade legislativa. Considerando as regras constit…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

O processo legislativo municipal envolve sanção, veto e promulgação do projeto de lei, com prazos e procedimentos definidos na Lei Orgânica. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.

IGECAP· CM Bayeux· 2026

Durante a elaboração de projeto de lei que cria despesas para o Poder Executivo, o Redator Legislativo identifica possível vício de iniciativa. À luz do Direito Constitucional e Administrativo, é correto afirmar que:

Fronte· CM Altinópolis· 2026

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, a função legislativa municipal é exercida:

Legalle· Pref Unistalda· 2026

De acordo com a propria Lei Orgânica, ela poderá ser emendada atraves de algumas hipoteses, com proposta, por exemplo, dos Vereadores e dos eleitores do Município. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quanti…

FGV· MPE RJ· 2026

Foi encaminhada uma solicitação ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, formulada por uma organização não governamental, no sentido de que fosse(m) apresentada(s) proposição(ões) legislativa(s) versando…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Os projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores serão enviados ao Prefeito no prazo de até 48 horas seguintes à aprovação que, aquiescendo, os sancionará. A partir disso, conforme a Lei Orgânica, analise as asser…

AMAUC· CM Piratuba· 2026

A Resolução nº 12, de 06 de fevereiro de 2023, alterou o artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Piratuba, que disciplina as sessões ordinárias do Poder Legislativo local. Sobre a realização…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA: A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Pre…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

No início da legislatura, um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo foi protocolado na Câmara Municipal para criação de programa de modernização administrativa. O secretário-executivo precisou orientar novos se…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

As assertivas a seguir trazem objetos das leis que são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica: I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Munici…