Question

A Resolução nº 12, de 06 de fevereiro de 2023, alterou o artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Piratuba, que disciplina as sessões ordinárias do Poder Legislativo local. Sobre a realização dessas sessões, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) As sessões ordinárias se realizam nas segundas-feiras, com início às dezoito horas, mediante presença da maioria simples dos vereadores, verificada em chamada nominal.

Answer

A) A designação de dia diverso para sessão ordinária ocorre quando o mês contar com mais de quatro segundas-feiras úteis, para ajuste do calendário de reuniões.

Answer

B) A instalação dos trabalhos ordinários exige a presença da maioria absoluta dos vereadores, apurada pelo registro de assinaturas no livro de presença do plenário.

Answer

C) O início das reuniões ordinárias ocorre às dezenove horas das terças-feiras, conforme calendário fixado pela Mesa Diretora no começo de cada legislatura.

Answer

D) A realização das sessões ordinárias depende de convocação escrita do Presidente da Câmara, expedida com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

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