Processo legislativo municipal

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece matérias cuja iniciativa legislativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, observando a repartição de competências prevista na Constituição Federal e o princí…

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

Sobre os projetos de lei de iniciativa popular, previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis, assinale a alternativa incorreta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) As leis complementares serão…

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

A Lei Orgânica Municipal disciplina os prazos e procedimentos relativos à sanção, ao veto e à promulgação das leis. O projeto de lei aprovado pela Câmara é enviado ao Prefeito no prazo de , que deverá sancioná-lo em até…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Conforme o § 7º do art. 2º do Regimento Interno, os pedidos de informação da Câmara Municipal de Parnamirim (PE) ao Poder Executivo são encaminhados de que forma?

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

A Lei Orgânica do Município de Bom Jardim da Serra dispõe sobre as sessões da Câmara Municipal. Considerando essas normas, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

O exercício da função legislativa da Câmara Municipal de Angra dos Reis ocorre por meio de algumas proposições, exceto por

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

Projetos de Lei que disponham sobre o servidor público municipal e seu regime jurídico são de iniciativa privativa do Prefeito. Quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de matérias de projetos de Lei dessa…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, o Processo Legislativo deve seguir os seguintes regramentos:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Durante a tramitação de um projeto de lei nas Comissões ou no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores podem propor alterações ao texto original por meio de 'Emendas'. As emendas são instrumentos regimentais que perm…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece matérias cuja iniciativa legislativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, observando a repartição de competências prevista na Constituição Federal e o princí…

FGV· CNU· 2025

Determinado gestor teve grande dedicação na estruturação e correlata implementação de política pública direcionada à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que, a seu ver, deveria ser objeto de ampla…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

O Analista Legislativo foi encarregado de auxiliar comissão permanente na elaboração de parecer sobre projeto de lei envolvendo proteção ambiental. Considerando o tema, analise: I. O parecer deve conter relatório, análi…

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

A Lei Orgânica do Município de Gravataí poderá ser emendada mediante proposta:

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Durante uma audiência pública, um cidadão questionou 4 se o Município de Morro da Fumaça poderia legislar sobre o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais. O procurador municipal explicou que essa…

Fênix Instituto· CM Formosa do Sul· 2025

Acerca das modalidades de proposição, em que consiste o Requerimento?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O processo legislativo po…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Analise as assertivas a seguir, referentes ao processo legislativo municipal, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: 11 (__) A iniciativa pode ser exercida por vereadores, pelo Poder Executivo e por cidadãos, qua…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Após a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal, ele é enviado ao Prefeito para sanção ou veto. O veto é a discordância do Chefe do Executivo com o projeto aprovado e representa um mecanismo de freios e cont…