Processo administrativo disciplinar e sindicância

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, especialmente no que se refere aos arts. 146 e 147, que tratam do processo disciplinar e de sua condução, analise as afirmativas e assinale a alternativa corr…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Após o recebimento de uma denúncia acompanhada de indícios de autoria, um Prefeito publicou uma portaria instaurando um Processo Administrativo Disciplinar contra um servidor estável. O ato inaugural limitou-se a design…

Quadrix· CONTER· 2026

Quanto à comunicação dos atos processuais, a intimação será realizada pelo CONTER ou pelo CRTR, local em que tramita o processo e onde constarão informações como: a identificação do intimado; o número do processo e o no…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa medica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o fun…

Legalle· Pref Capitão· 2026

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, sob pena de incorrer nas previsões do Regim…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Em um concurso público para o cargo de professor, o candidato vencedor apresentava título de doutor obtido em universidade estrangeira, o qual foi posteriormente revalidado no Brasil. Cinco anos após sua posse, verifico…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reun…

FCC· ARTESP· 2026

Pedro, ocupante de cargo público efetivo afastado para prestar serviços na ARTESP, envolveu-se em discussão com representante de empresa concessionária de serviços regulados pela Agência, tendo proferido ofensas ao refe…

FCC· MPE AL· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o processo administrativo instaurado quando a autoridade competente tiver conhecimento de irregularidade ou falta fu…

Quadrix· CRF PR· 2026

Caso o valor da contratação supere consideravelmente o valor praticado pelo mercado ou pela instituição em contratações análogas, deverá ser promovida a imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo…

Avança SP· Pref Taiúva· 2026

IV. Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, ou instauração de processo disciplinar.

Fênix Instituto· Pref Pinhal de São B· 2026

Durante uma sindicância instaurada para apurar possível infração funcional praticada por servidor municipal, verificou-se que o investigado não foi Pública e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais…

FGV· TJ RJ· 2026

Lucas, analista lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, praticou, no exercício de suas funções, infração disciplinar. Nesse cenário, considerando as disposições da R…

Consulplan· CM Montanha (ES)· 2026

O poder disciplinar da Administração Pública é exercido por meio de instrumentos formais que garantem a apuração de irregularidades e a aplicação de sanções, sempre com respeito ao devido processo legal. No âmbito do mu…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

O contraditório e a ampla defesa deverão ser assegurados antes da aplicação de penalidade disciplinar.

Legalle· CISCOPAR· 2026

Em virtude de reiteradas faltas injustificadas ao expediente na repartição, um Analista de um consórcio público recebeu a sanção de suspensão pelo prazo de cinco dias. Sua chefia a imediata aplicou punição embasando-se…

IBFC· TJ PE· 2026

Determinado servidor público, após sofrer sanção disciplinar de advertência, socorreu-se do Poder Judiciário alegando nulidade da decisão administrativa sancionadora. Argumentou que, apesar de ter sido assegurado direit…

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município, quando o servidor não apresenta defesa técnica dentro do prazo, o presidente da comissão deverá:

AMEOSC· CM Princesa· 2025

A sindicância é um procedimento preliminar e investigativo utilizado na Administração Pública para apurar irregularidades funcionais e determinar a responsabilidade de servidores. Assinale a alternativa correspondente a…