Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaQuadrix 2026
CREFONO 9
Questão de Direito Administrativo
Por ocasião de uma apuração de denúncia contra o serviço fonoaudiológico, um fiscal precisou diferenciar a orientação, a constatação de indícios e a instauração de processo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis. O contraditório e a ampla defesa deverão ser assegurados antes da aplicação de penalidade disciplinar.
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