Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaAvança SP 2026
Pref Taiúva
Questão de Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo disciplinar e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. III. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia resultará em instauração do processo disciplinar. IV. Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, ou instauração de processo disciplinar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


