Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaAvança SP 2026

Pref Taiúva

Questão de Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo disciplinar e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. III. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia resultará em instauração do processo disciplinar. IV. Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, ou instauração de processo disciplinar.

Sua resposta

Mais questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância

Ver as 1.786 questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.