Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

PGP UFV· UFV· 2026

Acerca da qualificação técnico-profissional e da qualificação técnico-operacional a serem exigidas em um edital de licitação, considere as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):…

AMAUC· Pref Irani· 2026

Durante auditoria realizada em órgão da administração pública, o controle externo identificou que diversos contratos administrativos, embora regularmente celebrados, não haviam sido devidamente divulgados nos meios ofic…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, são de:

FGV· TCE PE· 2026

No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, alcançou-se a fase de habilitação, no âmbito da qual se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a c…

Quadrix· CRF DF· 2026

O edital da licitação poderá estabelecer que a fase de habilitação seja anterior à fase de apresentação de propostas e lances, mediante motivação que explicite os benefícios.

Selecon· EMGEPRON· 2026

O Capítulo IX do Decreto n.º 10.024/2019 versa sobre a fase de recursos. Consoante o disposto no art. 44, “declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata,…

Quadrix· CRT SP· 2026

Em um procedimento licitatório no qual apenas um interessado apresente proposta ou apenas um licitante reste classificado após a fase de habilitação, a Administração Pública não está obrigada a anular ou revogar o certa…

Fundatec· Pref São Martinho RS· 2026

A fase de habilitação constitui importante mecanismo de verificação da aptidão do particular para contratar com a Administração Pública, devendo as exigências editalícias observarem os limites legais e os princípios que…

FUMARC· CREA - MG· 2026

A gestão da transparência e da privacidade nas contratações públicas exige a integração harmônica de diversos diplomas legais. A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para a publicidade dos atos licitatórios, as quai…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

No que se refere à fase de habilitação dos licitantes, assinale a alternativa correta.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, em determinadas licitações, a ordem das fases pode ser invertida, permitindo que a habilitação anteceda o julgamento das propostas. Essa inversão deve ser prevista em edital e devidamente…

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Após a celebração de contrato decorrente de procedimento licitatório, discutiu-se a necessidade de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Segundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no PNCP:

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances…

ABCP· SAAE Cândido Mota· 2026

Em uma contratação de grande vulto, a Administração Pública exigiu dos licitantes a prestação de garantia de proposta, justificando que a complexidade e o elevado valor estimado do objeto recomendavam mecanismo apto a a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

São requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, nos termos do artigo 68 da Lei e da Constituição Federal, EXCETO:

FCC· MPE SE· 2026

Considere. I. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, dentre outras hipóteses, proceder à anul…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) organiza o processo licitatório em fases sucessivas, que podem ser excepcionalmente invertidas mediante justificativa no edital. Sobre as fases da licitação previst…

IVIN· CM Araguatins· 2026

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que informa corretamente, via de regra, ressalvadas as exceções legais, a ordem sequencial que deve ser observada das fases do processo licitató…

Cebraspe· ARS AL· 2026

Em pregão eletrônico, a administração pública pode analisar os documentos dos licitantes para fins de habilitação antes do julgamento das propostas, sem violação da sistemática legal do processo licitatório, desde que a…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Em um certame licitatório regido pela nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), com o intuito de assegurar a eficiência e a segurança jurídica do processo, o prazo mínimo estabelecido para que os licitantes apresent…