Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoFCC 2026

MPE SE

Questão de Direito Administrativo

Considere. I. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, dentre outras hipóteses, proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável. II. Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. III. O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. Com relação ao encerramento da licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em

Sua resposta

Mais questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Ver as 2.431 questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.