Questões de Direito Administrativo
Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
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Questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as opções a seguir e assinale a correta:
ResolverIDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026
Sobre a condução do procedimento licitatório, alinhavado pela Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à ordem das fases e à possibilidade de inversão entre habilitação e julgamento das propostas, assinale a alternativa…
ResolverINSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026
Assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
ResolverFundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026
Considerando somente a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, em relação ao processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverAvança SP· Pref Amparo (SP)· 2026
A respeito dos procedimentos administrativos básicos no processo licitatório, assinale a alternativa correta.
ResolverAvança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026
A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, so…
ResolverABCP· CM Piranguçu· 2026
A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação é:
ResolverIbest· CRECI 8 (DF)· 2026
Acerca da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a ordem correta das fases do processo licitatório, como regra geral, é:
ResolverCebraspe· TELEBRAS· 2026
A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no caso de deferimento, não substitui os requisitos de habilitação exig…
Julgar o itemCETAP· Pref Viseu· 2026
I- O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursa…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026
De acordo com o disposto no art. 165 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dos atos da Administração decorrente da aplicação da referida Lei cabem recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data d…
ResolverIbest· SESC DF· 2026
No âmbito das compras públicas, o edital de licitação constitui instrumento essencial para garantir transparência, isonomia e legalidade no processo licitatório, estabelecendo regras claras para participação dos interes…
ResolverLegalle· CIGA SC· 2026
Em uma sessão de conferência da documentação apresentada pela empresa classificada em primeiro lugar em uma licitação processada sob o regime da Lei no 14.133/2021, a comissão de contratação deparou-se com uma certidão…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026
Durante um procedimento de comprovação de regularidade fiscal perante a Administração Pública, determinada empresa apresentou uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) para demonstrar a inexistência de impedi…
ResolverLegalle· FJP· 2026
A legislação de licitações, especificamente a Lei n'14.133/2021, afirma que a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a, por exemplo: I. atendimento Prova do de requ…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026
Na fase de habilitação das licitações serão observadas, EXCETO:
ResolverSelecon· Pref Porto Gaúchos· 2026
Durante a condução de um procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar uma sequência lógica de fases, destinada a assegurar o planejamento adequado, a ampla competitividade e o julgamento objetivo das…
ResolverAMAUC· Pref Piratuba· 2026
Considerando o rito procedimental estabelecido nas licitações, assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta das fases do processo de licitação que ocorrem imediatamente após a etapa de apresentação d…
ResolverQuadrix· CRT SP· 2026
No âmbito do procedimento comum de licitação estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a realização da fase de habilitação antes da apresentação de propostas e do julgamento configura‑se como a regra geral do certame, visan…
Julgar o itemFênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026
Em uma licitação regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, o orçamento estimado pela Administração para determinada obra é de R$ 10.000.000,00. O licitante vencedor apresenta proposta de R$ 8.000.000,00, correspondente a…
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