Questões de Direito Administrativo

Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

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Questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

  1. COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

    Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as opções a seguir e assinale a correta:

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  2. IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

    Sobre a condução do procedimento licitatório, alinhavado pela Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à ordem das fases e à possibilidade de inversão entre habilitação e julgamento das propostas, assinale a alternativa…

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  3. INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

    Assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

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  4. Fundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

    Considerando somente a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, em relação ao processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA.

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  5. Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

    A respeito dos procedimentos administrativos básicos no processo licitatório, assinale a alternativa correta.

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  6. Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

    A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, so…

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  7. ABCP· CM Piranguçu· 2026

    A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação é:

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  8. Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

    Acerca da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a ordem correta das fases do processo licitatório, como regra geral, é:

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  9. Cebraspe· TELEBRAS· 2026

    A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no caso de deferimento, não substitui os requisitos de habilitação exig…

    Julgar o item
  10. CETAP· Pref Viseu· 2026

    I- O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursa…

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  11. Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

    De acordo com o disposto no art. 165 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dos atos da Administração decorrente da aplicação da referida Lei cabem recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data d…

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  12. Ibest· SESC DF· 2026

    No âmbito das compras públicas, o edital de licitação constitui instrumento essencial para garantir transparência, isonomia e legalidade no processo licitatório, estabelecendo regras claras para participação dos interes…

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  13. Legalle· CIGA SC· 2026

    Em uma sessão de conferência da documentação apresentada pela empresa classificada em primeiro lugar em uma licitação processada sob o regime da Lei no 14.133/2021, a comissão de contratação deparou-se com uma certidão…

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  14. Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

    Durante um procedimento de comprovação de regularidade fiscal perante a Administração Pública, determinada empresa apresentou uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) para demonstrar a inexistência de impedi…

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  15. Legalle· FJP· 2026

    A legislação de licitações, especificamente a Lei n'14.133/2021, afirma que a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a, por exemplo: I. atendimento Prova do de requ…

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  16. Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

    Na fase de habilitação das licitações serão observadas, EXCETO:

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  17. Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

    Durante a condução de um procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar uma sequência lógica de fases, destinada a assegurar o planejamento adequado, a ampla competitividade e o julgamento objetivo das…

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  18. AMAUC· Pref Piratuba· 2026

    Considerando o rito procedimental estabelecido nas licitações, assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta das fases do processo de licitação que ocorrem imediatamente após a etapa de apresentação d…

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  19. Quadrix· CRT SP· 2026

    No âmbito do procedimento comum de licitação estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a realização da fase de habilitação antes da apresentação de propostas e do julgamento configura‑se como a regra geral do certame, visan…

    Julgar o item
  20. Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

    Em uma licitação regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, o orçamento estimado pela Administração para determinada obra é de R$ 10.000.000,00. O licitante vencedor apresenta proposta de R$ 8.000.000,00, correspondente a…

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