Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Ibest· SESC DF· 2026

Uma entidade pública, ao revisar seus processos de compras, constatou a necessidade de aprimorar o cadastro de fornecedores, com vistas a garantir maior confiabilidade, padronização das informações e suporte às decisões…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CRAISA, o processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao al…

Vunesp· Rio Preto Prev· 2026

De acordo com a Lei no 14.133/2021, os requisitos de qualificação econômico-financeira constituem etapa obrigatória da fase de habilitação e têm como finalidade assegurar que a contratada possua condições de cumprir ade…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFSCAR -· 2026

Leia o caso a seguir. Considerando a sequência das fases do processo de licitação estabelecida pelo art. 17 da referida Lei, a etapa descrita, que verifica se o licitante reúne as condições necessárias e suficientes par…

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

Sobre a anulação e a revogação do processo licitatório, é CORRETO afirmar que:

FGV· TCE PE· 2026

Em conformidade com a legislação de regência, os órgãos de controle adotarão, na fiscalização dos atos previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, critérios de oportunidade, materialidade, relevância e r…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Durante a elaboração do termo de referência para a contratação de serviços de elaboração de laudos de insalubridade, periculosidade e avaliações quantitativas de agentes ambientais, a equipe técnica de um projeto propôs…

FGV· DPE RJ· 2026

A Administração Pública pretende realizar licitação para contratação de serviços comuns, tendo optado por adotar, no edital, a antecipação da fase de habilitação em relação às fases de apresentação e julgamento das prop…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

A Prefeitura da cidade X anunciou quatro licitações distintas, todas divulgadas na mesma semana, a saber: De acordo com o art. 55 da Lei 14.133/2021, atende o quesito de prazos mínimos legais a seguinte licitação:

Unifil· Pref Amélia· 2026

Qual é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação?

Selecon· PreviSinop· 2026

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Salvo justificação no processo licitatório, segundo a Lei Federal 14.133 de 2021, o edital deverá estabelecer para o consórcio, sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira, acrés…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços continuados, a comissão responsável concluiu a análise das propostas apresentadas e declarou o licitante mais bem classificado como vencedor provisório do…

AMAUC· Pref Irani· 2026

Em procedimento licitatório conduzido por órgão da administração pública, a fase de habilitação foi objeto de questionamento por licitante inabilitado, que alegou excesso de formalismo e restrição indevida à competitivi…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026

Nesta fase do procedimento licitatório, ocorrem as desclassificações das propostas, com destaque para aquelas que contiverem vícios insanáveis:

Cebraspe· ARS AL· 2026

A existência de registro regular no SICAF e a ausência de inscrição do fornecedor no CADIN produzem automaticamente direito subjetivo à contratação com a administração pública.

AMAUC· Pref Irani· 2026

Na elaboração de um edital de licitação para contratação de serviços continuados, o setor jurídico devolveu a minuta ao setor demandante, apontando inconsistências entre o edital e a minuta contratual, especialmente qua…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Após o planejamento da contratação, ocorre a etapa de verificação da habilitação das licitantes e de exame das propostas, culminando com o julgamento. Essa fase corresponde à fase de

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases (julgamento antes da habilitação) continua a ser uma exceção aplicável apenas à modalidade pregão, não sendo a regra geral para os certames.

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

A Lei nº 14.133/2021 disciplina o controle prévio de legalidade realizado pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração nos processos de contratação pública. Considerando o disposto no art. 53 da referida lei,…