Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoQuadrix 2026
CRF DF
Questão de Direito Administrativo
Um gestor da área de infraestrutura do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, desejou realizar uma reforma da sede, para adequação de layout e modernização de instalações, com a intenção de acomodar melhor os novos concursados da entidade. Ao avaliar o custo estimado da obra, devidamente caracterizada como serviço comum de engenharia, chegou ao valor de 150 mil reais.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes. O edital da licitação poderá estabelecer que a fase de habilitação seja anterior à fase de apresentação de propostas e lances, mediante motivação que explicite os benefícios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.