Questões de Direito Administrativo · FUCAPSUL
Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoFUCAPSUL 2026
CISAMUREL
Questão de Direito Administrativo
Após a celebração de contrato decorrente de procedimento licitatório, discutiu-se a necessidade de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Segundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no PNCP:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.