Questões de Direito Processual Penal
Procedimento comum e absolvição sumária
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- CF/88, art. 931×
- CPP, art. 5321×
- CPP, art. 4031×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Procedimento comum e absolvição sumária
FGV· TJ BA· 2023
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário. Nesse cenário, considerando as d…
ResolverInstituto AOCP· PC GO· 2023
Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2022
A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular…
ResolverFGV· TJ AP· 2022
Nos processos envolvendo pluralidade de réus ou de fatos imputados, o juízo progressivo de admissibilidade da imputação pode resultar no acolhimento parcial da pretensão acusatória, comportando uma única demanda múltipl…
ResolverInstituto ACCESS· TJ PB· 2022
José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito descrito no artigo 122 do Código Penal, pelo fato de que, no dia 19 de fevereiro de 2022, por volta das 15 horas, de form…
ResolverVunesp· PC RR· 2022
Sobre o procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo (juizado especial criminal), é correto afirmar que:
ResolverFUMARC· TRT 3· 2022
Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:
ResolverFGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás - Servidores· 2022
Tarcísio foi denunciado pela prática do crime de falsificação de documento público, crime punido com pena privativa de liberdade máxima de seis anos de reclusão. A denúncia foi recebida, o acusado citado e oferecida res…
ResolverInstituto ACCESS· TJ PB· 2022
Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi criado no procedimento comum o instituto da absolvição sumária, que possui natureza de verdadeiro julgamento antecipado da lide em matéria…
ResolverCebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022
O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito.
Julgar o itemCebraspe· MP_SE_22_PROMOTOR· 2022
Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.
ResolverUFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022
Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), acerca do procedimento comum, analise as afirmativas. I- O procedimento será sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja s…
ResolverCebraspe· TJ MA· 2022
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
ResolverÁpice· DPE PB· 2021
Leia a declaração abaixo e assinale a alternativa que complementa, incorretamente, a ação do juiz. O juiz declara aberta a audiência de instrução e manda apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pe…
ResolverFGV· PM RJ· 2021
Murilo foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, o advogado de Murilo foi intimado para apresentar resposta à acusação, oportunidade em que apresentou di…
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021
De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
ResolverNC-UFPR· PC PR· 2021
Nas palavras de Aury Lopes Junior, “o processo penal admite distintas relações configuráveis entre os atos, fazendo com que o processo de conhecimento comporte diferentes ritos, em função da natureza do delito ou mesmo…
ResolverFGV· FunSaúde CE· 2021
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena de reclusão de um a quatro an…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021
No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· TJ PA· 2020
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
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