Sobre julgamento antecipado do mérito,… (FUMARC 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FUMARC

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFUMARC 2022

TRT 3

Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:

AO juiz julgará antecipadamente o pedido sempre que o Réu não apresentar contestação.BO juiz julgará antecipadamente o pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caracterizada a inexistência de controvérsia dos fatos.CO julgamento antecipado de mérito não poderá ser proferido parcialmente quando houver pedidos cumulados.DO julgamento antecipado parcial de mérito é impugnável por apelação.

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