Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFGV 2023
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.