Nos casos de sentença de impronúncia ou… (Cebraspe 2020)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaCebraspe 2020

TJ PA

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

Aé cabível o recurso de apelação.Bé cabível o recurso em sentido estrito.Csão cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.Dsão cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.Esão cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.

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