Question

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

Answer

A) não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria;

Answer

B) ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas;

Answer

C) se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;

Answer

D) contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;

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