Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFGV 2021

FunSaúde CE

Questão de Direito Processual Penal

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. À época da prática delitiva, Douglas possuía condenação anterior, transitada em julgado, pela prática do crime de extorsão. Por esse motivo, não foram feitas propostas de acordo de não persecução ou de suspensão condicional do processo. Ao receber a denúncia, o juiz determinou a citação de Douglas. De acordo com os dados apresentados no enunciado, é correto dizer que, ao oferecer resposta à acusação,

Sua resposta

Lei seca citada

Mais questões de Procedimento comum e absolvição sumária

Ver as 160 questões de Procedimento comum e absolvição sumária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.