Questões de Direito Processual Penal · Instituto ACCESS
Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaInstituto ACCESS 2022
TJ PB
Questão de Direito Processual Penal
José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito descrito no artigo 122 do Código Penal, pelo fato de que, no dia 19 de fevereiro de 2022, por volta das 15 horas, de forma voluntária e consciente, instigou Maria a se suicidar. Após o recebimento da inicial acusatória e a regular instrução processual, o Magistrado proferiu sentença de absolvição sumária. O fundamento jurídico correto para a aplicação dessa sentença de absolvição sumária é
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.