Procedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Em março de 2024, João, agente público no Município Alfa, agindo com dolo, frustrou a licitude de processo seletivo implementado para a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, acarretando perda patrim…

IESES· TJ PA· 2026

Considerando os termos do art. 35 da Lei Nº 13.140/15, marque a alternativa INCORRETA:

Vunesp· TJ RJ· 2026

Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/92), é correto afirmar que a indisponibilidade de bens do réu

Fundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2026

Acerca da indisponibilidade de bens, considerando as disposições da Lei N.º 8.429/92, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Maria é servidora pública do Município de Pontão e tomou conhecimento de uma suposta prática de ato de improbidade administrativa. Considerando esse contexto e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assina…

FCC· MPE SE· 2026

Leonardo, agente público que exerce função pública no Ministério Público de determinado Estado, está sendo processado por ato de improbidade administrativa. Nessa situação, em conformidade com a Lei de Improbidade Admin…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e suas respectivas alterações, a ação por improbidade administrativa é uma ação de caráter , destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na Lei. Assina…

FGV· PC PR· 2026

Após tomar conhecimento de que o Ministério Público deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa que teria sido por ele perpetrado, José demonstrou interesse em celebrar, com o…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Considerando o quanto narrado, assinale a alternativa correta:

FAFIPA· COMESP· 2026

(__) Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a suspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias.

IESES· TJ PA· 2026

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, agente público, imputando-lhe a prática de ato doloso de improbidade administrativa. Registre-se que, na petição i…

Legalle· FENAC· 2026

Sabe-se que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Nesse sentido, a representação, que será es…

Quadrix· CRESS (RS)· 2026

Conforme a Lei nº 8.429/1992, caso uma determinada autoridade pública tome conhecimento de fatos que indiquem, em tese, a ocorrência de ato de improbidade administrativa, ela deverá adotar providências específicas previ…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

Maria, servidora pública do estado de Tangamandápio, negou publicidade a ato oficial, alegando tratar-se de hipótese de imprescindibilidade do sigilo para a segurança da sociedade. Joaquim apresentou representação à aut…

Legalle· Pref Toropi· 2026

De acordo com Lei de Improbidade Administrativa, no âmbito da ação por improbidade administrativa, considerando as disposições legais acerca da indisponibilidade de bens dos réus, assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CRT SP· 2026

A indisponibilidade de bens pode ser decretada quando demonstrados elementos que evidenciem a probabilidade da ocorrência do ilícito e o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.

Quadrix· CREF· 2026

O Ministério Público pode celebrar acordo de não persecução civil, do qual devem advir, no mínimo, o integral ressarcimento do dano e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevidamente obtida.

Legalle· AMURC· 2026

Pode-se afirmar, com base na Lei n' 8.429/1992, que a ação para a aplicação das sanções de que trata a referida Lei será proposta pelo Ministerio Público e seguirá o procedimento comum previsto no Codigo de Processo Civ…

Legalle· FENAC· 2026

Sabe-se que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Nesse sentido, a representação, que será es…