Segundo o que estabelece a Lei de Impro… (Vunesp 2026)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoImprobidade administrativaVunesp 2026

TJ RJ

Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/92), é correto afirmar que a indisponibilidade de bens do réu

Anão poderá recair sobre bem de família, ainda que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial indevida.Bdecretada judicialmente, após o parecer favorável do Ministério Público e a oitiva do réu, é irrecorrível.Cpoderá ser decretada sobre valor depositado em caderneta de poupança até quarenta salários mínimos.Ddependerá de pedido prévio por meio de representação do Ministério Público para ser decretada.Epoderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, ou, dependendo do caso, após a sua oitiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.