Prisão temporária – Lei 7.960/1989

FCC· TRF 4· 2007

A prisão temporária

Cebraspe· CBM DF· 2007

Para a imposição da prisão temporária, decretada pelo juiz em decisão motivada e por prazo de cinco dias (ou de trinta dias, nos crimes hediondos), prorrogável por igual período, bastam o interesse da investigação e fun…

Cebraspe· TRF 5· 2007

Existe doutrina que aponta vício de iniciativa insanável na Lei da Prisão Temporária, tendo em vista que foi criada pela Medida Provisória n.º 111/1989, posteriormente convertida na supracitada lei. Sendo de competência…

Cebraspe· TJ TO· 2007

Os crimes para os quais está prevista prisão temporária não incluem

FCC· TRF 2· 2007

A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até

Cebraspe· OAB· 2007

Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de

ACAFE· PC SC· 2006

Caberá prisão temporária, exceto:

FCC· TRF 1· 2006

A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:

Cebraspe· PC ES· 2006

Nos casos de crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, prática de tortura e terrorismo, o prazo máximo da prisão temporária é de 30 dias, prorrogável por igual período; nos demais crimes em que…

Cesgranrio· PC RJ· 2006

Entre os crimes abaixo, NÃO caberá prisão temporária, em hipótese alguma, em caso de:

Com. OAB GO· OAB· 2006

Assinaleaafirmativacorreta.PoderepresentarpelaPrisãoTemporáriadeumInvestigado, estando legitimado para tanto:

Cebraspe· MPE TO· 2006

A prisão temporária é cabível em qualquer crime, podendo o juiz ou o representante do Ministério Público decretá-la, desde que a custódia seja imprescindível para a investigação criminal.

Cebraspe· DPE CE· 2006

A prisão temporária poderá ser decretada, em qualquer fase do processo, pela autoridade judiciária competente, nos termos da lei pertinente.

CEV UECE· PC CE· 2006

Considere as seguintes afirmativas: I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito Policial ou no curso do processo penal, possui prazo determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10 (dez) dias. A renovação é feit…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2005

Quanto à Prisão Temporária, pode-se afirmar que:

Cebraspe· MPE TO· 2004

Acerca da prisão temporária, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· TJ BA· 2003

Considere a seguinte situação hipotética. Ao receber os autos de inquérito policial, o magistrado verificou que Nelson, indiciado naquele procedimento pela prática de extorsão mediante seqüestro, não tinha residência fi…

Cebraspe· DPE AL· 2003

A prisão temporária será decretada na fase do inquérito policial e durante o curso do processo penal.

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

O prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de roubo impróprio é de:

FCC· PGE SP· 2002

A prisão temporária decretada no curso de inquérito policial instaurado para investigar crime de epidemia com o resultado morte, artigo 267, § 1 , do Código Penal, tem prazo limite de