Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Cebraspe 2003

TJ BA

Questão de Direito Processual Penal

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Ao receber os autos de inquérito policial, o magistrado verificou que Nelson, indiciado naquele procedimento pela prática de extorsão mediante seqüestro, não tinha residência fixa, bem como se recusara a fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Nessa situação, presentes os requisitos para a prisão temporária, o magistrado deveria decretá-la de ofício, pelo prazo de trinta dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.