Questões de Direito Processual Penal
Prisão temporária – Lei 7.960/1989
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- Lei 7.960/89, art. 1º5×
- CP, art. 2673×
- CP, art. 1571×
- CP, art. 2851×
- CP, art. 2881×
- CP, art. 1461×
- CP, art. 1631×
- CTB, art. 3021×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Prisão temporária – Lei 7.960/1989
ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002
Em face dos elementos que constituem as medidas cautelares de coerção, no processo penal, é correto assinalar que a prisão temporária NÃO poderá ser decretada em inquérito policial para apurar crime de furto simples, at…
ResolverCEV UECE· DPE CE· 2002
O Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Fortaleza estava de plantão e para ele foi distribuída uma representa-ção do Delegado do 4.º Distrito Policial em torno da decretação da Prisão Temporária do hom…
Resolver
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