Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Cebraspe 2006

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Questão de Direito Processual Penal

A prisão temporária é cabível em qualquer crime, podendo o juiz ou o representante do Ministério Público decretá-la, desde que a custódia seja imprescindível para a investigação criminal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.