Caberá prisão temporária, exceto: (ACAFE 2006)

Questões de Direito Processual Penal · ACAFE

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989ACAFE 2006

PC SC

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Caberá prisão temporária, exceto:

APara garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.BPara as investigações do inquérito policial, quando imprescindível.CQuando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.DQuando existirem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em homicídio doloso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.