Princípios do direito penal

Cebraspe· TCE BA· 2010

O fenômeno da “bifurcação brasileira”, apontado no texto, somente começou a ser mitigado com a vigência do Código Penal de 1940, uma vez que o Código Imperial e o Republicano são considerados pela doutrina autorizada ré…

INTEGRI BRASIL· Pref Carapicuíba· 2010

Segundo o Código Penal, O direito que tem o Estado de atuar sobre os delinquentes na defesa da sociedade contra o crime, considerado também o direito de punir do Estado, é denominado de:

ACAFE· PC SC· 2010

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: De acordo com o Código Penal brasileiro, o silêncio do indiciado no interrogatório extrajudicial ou do acusado no interrogatório judicial (...)

FCC· DPE SP· 2010

Nos denominados “crimes de bagatela”, ocorre

DEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010

Em Direito Penal, o princípio da reserva legal pode ser definido pela máxima:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

O princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos diz respeito ao escopo do direito penal. Sobre referido princípio é incorreto afirmar:

FCC· DPE SP· 2010

A absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do princípio da

IAUPE· SERES PE· 2010

Analise as seguintes proposições. I. Embora não seja lei, a medida provisória tem força de lei, e, por essa razão, é possível aumentar-se a pena de um determinado delito pelo uso dessa medida. II. Em Direito Penal, não…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Considere as seguintes proposições: I – O princípio da intervenção mínima estabelece que o direito penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens. II – Pelo princípio…

Cebraspe· MPU· 2010

De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da mínima ofensividade e inexista periculosidade social na ação, v…

CPCC UFES· UFES· 2010

Questão - Assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TCE BA· 2010

A ausência de originalidade na legislação penal no Brasil Colônia pode ser adequadamente designada defilipismo, termo utilizado para enfatizar a mera transposição de institutos portugueses para o Brasil.

FCC· DPE SP· 2010

O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza

Cebraspe· TRE BA· 2010

Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.

MS (SARMENTO)· CBM PE· 2010

Diz o artigo 1º do Código Penal Militar: “ Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· TJ SP· 2009

Considerando os princípios que regem a aplicação da lei penal, analise as afirmativas. I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia imposição legal. II. A lei penal não pode retroagir para prejudic…

MOVENS· PC PA· 2009

As leis têm, em regra, efeitos para o futuro. Considerando que as leis penais seguem o princípio de que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, assinale a opção correta.

CEPERJ· PC RJ· 2009

Costuma-se afirmar que o direito penal das sociedades contemporâneas é regido por princípios sobre crimes, penas e medidas de segurança, nos níveis de criminalização primária e de criminalização secundária, fundamentais…

FCC· MPE CE· 2009

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal