Princípios do direito penal

Cebraspe· PC ES· 2009

Suponha que João, imputável, possua em sua residência um revólver calibre 38, sem registro, herdado de um bisavô, e que, aos 2/12/2008, por volta das 16 h, uma equipe de policiais militares, sabedores da existência do a…

Cebraspe· OAB· 2009

A respeito do questionário utilizado no tribunal do júri, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC RN· 2009

Cabe ao legislador, na sua propícia função, proteger os mais diferentes tipos de bens jurídicos, cominando as respectivas sanções, de acordo com a importância para a sociedade. Assim, haverá o ilícito administrativo, o…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009

Analise as seguintes assertivas a respeito do Direito Penal do Inimigo e após assinale a alternativa correta segundo tal linha de pensamento: I – segundo tal linha de pensamento, o Estado deve manter duas espécies de Di…

FCC· TRT 3· 2009

A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade de servidores públicos, é correto afirmar que

FCC· MPE SE· 2009

Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da

CEPERJ· PC RJ· 2009

Ensina JORGE DE FIGUEIREDO DIAS que “o princípio do Estado de Direito conduz a que a proteção dos direitos, liberdade e garantias seja levada a cabo não apenas através do direito penal, mas também perante o direito pena…

Cebraspe· PGE PE· 2009

A respeito dos princípios constitucionais penais, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE PI· 2009

Em relação à aplicação do princípio da insignificância no direito penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE ES· 2009

Seria desproporcional eventual condenação criminal, com a consequente imposição de pena privativa de liberdade, de agente que tentasse furtar de um supermercado duas latas de azeite, 6,5 kg de carne bovina e 1,6 kg de b…

CC PGE-PA· PGE PA· 2009

Acerca dos princípios do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:

NUCEPE UESPI· PC PI· 2009

Com relação aos princípios penais, assinale a opção correta.

Cebraspe· OAB· 2009

Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta.

Marinha· Marinha· 2009

Com o advento da atual Constituição da República Federativa do Brasil consagrou-se o perfil político-constitucional brasileiro como o de um Estado Democrático de Direito, conforme, também, tem ressaltado a doutrina pátr…

FGV· PC RJ· 2008

Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· PGE ES· 2008

Quando do envio do Código de Defesa do Consumidor à sanção presidencial, um de seus dispositivos foi vetado em sua integralidade, sendo esta a sua redação original: “Colocar no mercado, fornecer ou expor para fornecimen…

Vunesp· MPE SP· 2008

Se em 1.º de dezembro de 2008 entrar em vigor uma nova lei penal, alterando as disposições contidas na Parte Geral do Código Penal (arts. 14, parágrafo único, 15, 16, 19 e 26, parágrafo único), qual das normas introduzi…

Cebraspe· PC TO· 2008

O enunciado segundo o qual “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” traz insculpidos os princípios da reserva legal ou legalidade e da anterioridade.

Cebraspe· Pref Teresina· 2008

A sonegação de tributo de pequeno valor é fato penalmente típico, uma vez que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a ordem tributária.

Cebraspe· DPE SP· 2008

Assinale a opção correta acerca de conflito aparente de normas penais.