Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Penal
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os próximos itens. Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.