Princípios do direito penal

FGV· SEN· 2012

Após regressar do exterior, Caio, deputado estadual, é preso em flagrante na alfândega de um aeroporto internacional da capital de seu Estado acusado de crime de contrabando, previsto no artigo 334 do Código Penal, por…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar.

FGV· SEN· 2012

Quando um determinado fato, aparentemente, reclama a aplicação de mais de um tipo penal, certo que somente um deles pode prevalecer, surge o chamado conflito aparente de normas. Com relação ao tema, é INCORRETO afirmar…

Cebraspe· PF· 2012

Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execuç…

Cebraspe· TRE RJ· 2012

A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprud…

FGV· OAB· 2012

Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despac…

FGV· PC MA· 2012

Ocorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas. A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· MPE TO· 2012

Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2011

I – O direito penal do inimigo, construção teórica atribuída a Günther Jacobs, implica na refutação de postulados do direito penal liberal e garantista, próprio do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um Direito P…

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2011

Assinale a alternativa incorreta:

FCC· TCE SP· 2011

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal

Cebraspe· TJ ES· 2011

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

No dia 11 de agosto de 2011, por volta das 2h, em ação rotineira da Polícia Militar, CAPULETO, que conduzia motocicleta pela Rua Voluntários da Pátria, em Botafogo, foi abordado, sendo identificada em sua cintura uma pi…

Cebraspe· PC ES· 2011

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de descaminho, devendo-se considerar, como parâmetro, o valor consolidado igual ou inferior a R$ 7.500,00.

Cebraspe· TJ ES· 2011

Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário do tipo penal incriminador, é obrigatória a existência de definição p…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

É correto afirmar, no tocante aos princípios constitucionais penais:

FCC· MPE CE· 2011

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011

Em que consiste o conflito aparente de normas?

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - No caso de ação penal privada, por medida de política criminal, há uma transferência do ius puniendi…