Em que consiste o conflito aparente de… (Com. Exam. (MPE MS) 2011)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE MS)

Direito PenalPrincípios do direito penalCom. Exam. (MPE MS) 2011

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Em que consiste o conflito aparente de normas?

AConflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.BO conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos..CO conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.DO conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.EO conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.