Question

Quando um determinado fato, aparentemente, reclama a aplicação de mais de um tipo penal, certo que somente um deles pode prevalecer, surge o chamado conflito aparente de normas. Com relação ao tema, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

B) no crime progressivo e na progressão criminosa o agente para atingir o crime mais grave desejado, tem que passar por outro menos grave que fica por aquele absorvido, não havendo diferença conceitual entre os mesmos.

Answer

A) a doutrina e a jurisprudência prevalentes solucionam o tema através de três pincípios: especialidade, subsidiariedade e consunção.

Answer

C) no princípio da consunção, os crimes aparentemente concorrentes estão numa relação de meio a fim, de parte a todo, de conteúdo a continente.

Answer

D) o tipo é especial com relação a outro quando possui todos os elementos deste e mais alguns específicos.

Answer

E) segundo a doutrina majoritária, nos crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado não se pode falar em concurso ou conflito de normas, uma vez que as condutas vêm previstas no mesmo tipo legal.

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